Prefeitura de Suzano renova CND e dá continuidade a trabalho fiscal

Prefeitura de Suzano renova CND e dá continuidade a trabalho fiscal

Certidão emitida junto à Receita Federal atesta capacidade do município em honrar compromissos e permite captação de recursosA Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano renovou, no final

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Certidão emitida junto à Receita Federal atesta capacidade do município em honrar compromissos e permite captação de recursos

A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano renovou, no final de dezembro de 2017, a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal. O documento tem validade semestral e sinaliza que a administração municipal está honrando seus compromissos financeiros com agências de fomento, bancos de desenvolvimento, fornecedores, servidores e tributos de todas as ordens. Também credencia a cidade a receber repasses estaduais e federais.

Alguns dos investimentos que dependem da CND são construção da Arena Multiuso do Parque Municipal Max Feffer (que foi retomada em 2017 e encontra-se em fase final, com recursos do governo estadual), obra da avenida Governador Mario Covas Júnior, a Marginal do Una (que conta com recursos do Ministério das Cidades e do governo do Estado), aquisição de cinco novos veículos para transporte escolar (que entraram em operação em julho de 2017), entre outros.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Viana, na prática, a certidão permite que sejam feitas a captação de recursos financeiros e a autorização de repasses para a execução de obras, serviços e programas da administração municipal. A CND também influencia na liberação de outras verbas, como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e referentes a tributos, como Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para 2018, a renovação da certidão auxiliará na manutenção do cronograma de mais de 40 obras em etapas de licitação e andamento no município. Segundo o secretário, é um sinal da maturidade fiscal do município.

Para o prefeito Rodrigo Ashiuchi, a concessão do CND mostrará em breve o esforço da administração municipal em sanear as contas públicas.